Regulamento Oficial Black November Loratta 2026
REGULAMENTO OFICIAL — BLACK NOVEMBER LORATTA
1. Brindes promocionais
Durante a campanha Black November LORATTA, os clientes terão direito a um brinde exclusivo, conforme o valor dos produtos adquiridos:
- Compras a partir de R$ 750,00: 1 brinco de 0,5 quilate.
- Compras a partir de R$ 1.200,00: 1 brinco de 1 quilate.
- Compras a partir de R$ 1.750,00: 1 brinco de 2 quilates.
Os brindes não são cumulativos. Cada pedido elegível receberá apenas um brinde, correspondente à maior faixa de valor atingida.
A elegibilidade será determinada pelo valor efetivamente pago pelos produtos após a aplicação de descontos, excluído o frete.
2. Cancelamentos e devoluções
Os brindes promocionais estão diretamente condicionados ao cumprimento dos requisitos da campanha.
Em caso de cancelamento integral do pedido, o cliente deverá devolver também o brinde promocional recebido, juntamente com os produtos adquiridos, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nas devoluções parciais voluntárias aceitas pela LORATTA, caso o valor final dos produtos mantidos fique abaixo da faixa promocional originalmente atingida, poderá ser necessária a devolução ou substituição do brinde pela versão correspondente à nova faixa de valor.
As devoluções, reembolsos e eventuais substituições observarão os direitos legais do consumidor, inclusive quando a devolução decorrer de defeito, erro no fornecimento ou descumprimento da oferta.
3. Garantia dos brindes
Todos os brindes promocionais possuem garantia legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Por se tratarem de produtos duráveis, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contados do recebimento.
Para vícios ocultos, aplicam-se os prazos e critérios previstos na legislação.
Os brindes não possuem garantia contratual adicional específica, salvo quando expressamente informado pela LORATTA.
Danos decorrentes de mau uso, acidentes ou desgaste natural não caracterizam, por si só, defeitos de fabricação.
4. Trocas dos brindes
Não serão realizadas trocas de brindes por preferência pessoal, modelo ou outras razões não relacionadas a defeitos, exceto nas situações previstas em lei ou expressamente autorizadas pela LORATTA.
Permanecem assegurados todos os direitos legais do consumidor.
5. Pedidos fraudulentos, manipulações e falhas técnicas
A LORATTA adota mecanismos de segurança e verificação para garantir a integridade de suas campanhas promocionais.
Pedidos identificados como fraudulentos, incluindo aqueles realizados mediante manipulação intencional, exploração indevida de falhas técnicas ou utilização de mecanismos destinados à obtenção de vantagens promocionais não autorizadas, estarão sujeitos ao cancelamento automático após a verificação da irregularidade.
Isso inclui, entre outras situações:
- Inclusão indevida de brindes pertencentes a faixas de valor superiores à efetivamente atingida pelo pedido.
- Exploração intencional de falhas de atualização da página, carrinho de compras ou sistema promocional.
- Manipulação de valores, descontos, condições promocionais ou mecanismos de concessão dos brindes.
- Utilização de procedimentos artificiais para contornar os requisitos expressamente estabelecidos neste regulamento.
A simples ocorrência de erro técnico não caracteriza, por si só, conduta fraudulenta do consumidor.
Nos casos de irregularidade comprovada, a LORATTA poderá cancelar o pedido e realizará o reembolso integral dos valores efetivamente pagos, quando aplicável, pelos meios legalmente previstos.
O cliente será comunicado sobre o cancelamento e seu motivo, respeitados os direitos previstos na legislação consumerista.
A inclusão indevida de um brinde no carrinho, em desacordo evidente com as condições publicadas da promoção, não assegura automaticamente o direito ao seu recebimento.
6. Condições gerais
A participação na promoção está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas neste regulamento.
A concessão dos brindes está vinculada às faixas de valores divulgadas e à elegibilidade do pedido.
A LORATTA poderá realizar verificações de segurança e conformidade dos pedidos para prevenir fraudes, abusos e utilização indevida dos mecanismos promocionais.
Nenhuma disposição deste regulamento afasta ou restringe os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.